TRE/SE cassa mandato de Ícaro de Valmir por irregularidade na cota de gênero

TRE/SE cassa mandato de Ícaro de Valmir por irregularidade na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu nesta quarta-feira (18) pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL).

A decisão foi motivada pelo descumprimento da cota de gênero durante as Eleições de 2022, em que o Partido Liberal (PL) foi acusado de não atingir a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.

Por maioria, os magistrados concluíram que a candidatura de Stephany Araújo Teixeira, inscrita como parte da cota feminina do partido, era “laranja”. Segundo o processo, Stephany não realizou atos de campanha e renunciou após o prazo legal para substituição.

O presidente do TRE/SE, desembargador Diógenes Barreto, destacou em seu voto que o partido resistiu ao cumprimento das normas de igualdade de gênero, considerando a irregularidade grave.

Ícaro de Valmir, em nota oficial, afirmou que recorrerá da decisão e utilizará todas as instâncias disponíveis para defender o mandato, alegando que a vontade do povo de Sergipe deve ser respeitada. Ele ainda enfatizou que seguirá exercendo suas funções como deputado federal até que haja uma decisão final sobre o caso.

O que é a cota de gênero?

A cota de gênero é uma regra estabelecida pela legislação eleitoral brasileira para garantir uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres na política. Conforme o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo.

Essa medida busca corrigir a histórica sub-representação feminina nos espaços de poder político.

A decisão do TRE/SE reforça a importância do cumprimento dessas cotas como um instrumento de promoção da igualdade na disputa eleitoral. Caso o entendimento seja mantido em instâncias superiores, os votos obtidos pelo deputado e pelo partido poderão ser anulados, impactando a composição das bancadas em Sergipe.