URGENTE! Valmir liberado para disputar 2026
- 30 de jan.
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No exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos) e suspendeu os efeitos das decisões anteriores que lhe tornavam inelegível.
Com a decisão desta sexta-feira (30), o prefeito Valmir de Francisquinho está elegível e apto para disputar a eleição para o governo do Estado contra a reeleição de Fábio Mitidieri (PSD), caso este seja o consenso do agrupamento ao qual pertence. Também foram beneficiados com a decisão Antonío José da Costa, Breno Veríssimos Melo de Jesus e Ertôndio José Gomes.
Na decisão concedida o vice-presidente do STJ ponderou que “no caso em análise, o processo ainda se encontra em fase de conhecimento e não transitou em julgado, sendo possível a reforma do acórdão recorrido, o que afasta, por ora, a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC 64/1990” e que “a presença do periculum in mora está configurada, pois a execução imediata da decisão agravada poderá resultar em prejuízos de difícil reparação”.
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